quinta-feira, 22 de março de 2012
quinta-feira, 8 de março de 2012
RUSSIA APROVA LEI CONTRA OS DIREITOS HOMOSSEXUAIS
Rússia aprova lei contra os direitos homossexuais
A Assembleia Legislativa de São Petesburgo aprovou uma lei na quarta-feira (2) com o objetivo de eliminar o que seus defensores chamam de “propaganda” sobre a homossexualidade entre menores de idade.
Grupos de defesa dos direitos dos homossexuais ficaram temerosos quanto a uma repressão iminente contra suas atividades, uma vez que outras cidades também prometeram pensar em adotar medidas similares.
A lei, que segue leis similares aprovadas em outros lugares recentemente, parece ser uma reação a iniciativas cada vez mais expressivas por parte dos grupos de defesa dos direitos dos homossexuais, particularmente em São Petesburgo e Moscou, para atrair atenção para o assunto.
Vitaly V. Milonov, principal redator da lei e defensor declarado da Igreja Ortodoxa russa, que se referiu aos gays como “pervertidos”, acusou os ativistas pelos direitos dos homossexuais de fazerem uma campanha agressiva de conversão entre os jovens da Rússia, com o apoio de governos ocidentais.
“Esta é uma declaração da soberania moral russa”, disse Milonov em comentários para a televisão logo depois da sessão legislativa da quarta-feira.
De acordo com a nova lei, que foi aprovada por 29 votos contra 5, “ações públicas dirigidas à propaganda da sodomia, lesbianismo, bissexualidade e transgeneridade entre menores” serão punidas com multas de até US$ 17 mil.
A lei define a propaganda sobre homossexualidade como “a disseminação descontrolada e direcionada de informações facilmente acessíveis capazes de prejudicar a saúde, a moral e o desenvolvimento espiritual de menores”, particularmente daquelas informações que podem criar “uma impressão distorcida” de “relações maritais”.
Igor Kochetkov, chefe da Rede GLBT Russa, um grupo de defesa de direitos com sede em São Petersburgo, disse que o argumento da lei é “absurdo”.
“Eles também podem adotar uma lei contra que apaguem a luz do sol, mas ninguém tem a capacidade de fazer isso”, disse Kochetkov. “Mesmo que alguém quisesse, por mais propaganda que se faça, não é possível transformar um heterossexual em gay.”
Ele disse temer que a lei possa ser usada para coibir as iniciativas dos ativistas pelos direitos dos homossexuais, que só recentemente vêm discutindo o tema de forma aberta o suficiente a ponto de atrair atenção.
“Esta é uma lei que pode ser usada, e será usada, para rastrear organizações e evitar ações públicas”, disse ele. “Mais importante que isso, ela será usada para a propaganda oficial. Oficialmente, a homossexualidade será considerada ilegal, uma coisa incorreta e que não pode ser discutida com as crianças. A lei criará uma atmosfera negativa na sociedade em torno dos gays e lésbicas, bem como em torno de nossas organizações.”
A discussão aberta sobre a homossexualidade praticamente não existia na Rússia até poucos anos atrás. Uma lei da era soviética que punia com prisão as relações entre pessoas do mesmo sexo foi revogada em 1993, mas o tema continuou sendo um tabu fora de um punhado de bares e clubes nas grandes cidades russas.
Nos últimos anos, as tentativas de realizar manifestações pelos direitos homossexuais foram vistas com desprezo e hostilidade por parte de oficiais e grupos religiosos, e ocasionalmente acabaram em violência.
Mas gradualmente o tema começou a atrair a atenção da mídia russa, inclusive da TV controlada pelo governo, que algumas vezes serviu como uma plataforma para os defensores de direitos iguais para os gays.
Como costuma acontecer, a aprovação da nova lei ajudou a elevar o nível da discussão nacional sobre o tema. A lei desencadeou um frenesi da mídia quando foi apresentada no ano passado, e tem sido alvo de debates acalorados na televisão.
Num debate num programa popular sobre política, os oponentes da lei gritaram para Milonov depois que ele acusou os grupos de defesa dos direitos dos homossexuais de “atacar” crianças e “tentar maltratá-las sexualmente”. Em determinado momento, o apresentador vestiu uma bandeira de arco-íris como se fosse uma capa, numa provocação contra outro legislador de São Petesburgo que sugeriu proibir essas bandeiras por causa de sua associação com os direitos dos homossexuais.
Grupos internacionais de defesa dos direitos humanos e governos ocidentais pediram aos legisladores para não aprovarem a lei, e alguns grupos de oposição na Rússia a condenaram.
“Considero essa lei uma provocação com a intenção de dividir a sociedade numa questão que poderia ser usada para ensinar as pessoas a serem compreensivas”, disse Aleksandr Korbinsky, membro da oposição no Parlamento de São Petesburgo que votou contra a medida, à rádio Ekho Moskvy. “Precisamos ajudá-los a se tornarem membros da sociedade com todos os direitos, e não fazer com que eles se sintam como cidadãos de segunda classe.”
Defensores da nova medida insistem que há um amplo apoio na sociedade russa para leis destinadas a proteger o que eles chamam de valores tradicionais russos.
Numa pesquisa de 2010 feita pelo Centro Levada, uma agência de pesquisa com sede em Moscou, 84% dos 1.600 adultos entrevistados disseram que são contra dar a casais do mesmo sexo o direito de se casar. A pesquisa mostrou que 45% dos entrevistados disseram que homens e mulheres homossexuais deveriam ter os mesmos direitos que os demais russos, 41% disseram que eles não deveriam, e 15% estavam indecisos. Segundo a pesquisa, 18% dos entrevistados disseram que os homossexuais deveriam ser isolados da sociedade. A pesquisa tem uma margem de erro de mais ou menos três pontos percentuais.
A nova lei deve enfrentar oposição do governador de São Petesburgo, que precisa assiná-la antes que ela entre em vigor.
As assembleias legislativas de Arkhangelsk e Ryazan aprovaram leis similares, e outras disseram que seguirão o mesmo caminho. Valentina I. Matviyenko, presidente da câmara alta do Parlamento russo e ex-governadora de São Petesburgo, sugeriu que a medida pode ser adotada em nível federal.
Fonte: The New York Times
Tradutor: Eloise De Vylder
Grupos de defesa dos direitos dos homossexuais ficaram temerosos quanto a uma repressão iminente contra suas atividades, uma vez que outras cidades também prometeram pensar em adotar medidas similares.
A lei, que segue leis similares aprovadas em outros lugares recentemente, parece ser uma reação a iniciativas cada vez mais expressivas por parte dos grupos de defesa dos direitos dos homossexuais, particularmente em São Petesburgo e Moscou, para atrair atenção para o assunto.
Vitaly V. Milonov, principal redator da lei e defensor declarado da Igreja Ortodoxa russa, que se referiu aos gays como “pervertidos”, acusou os ativistas pelos direitos dos homossexuais de fazerem uma campanha agressiva de conversão entre os jovens da Rússia, com o apoio de governos ocidentais.
“Esta é uma declaração da soberania moral russa”, disse Milonov em comentários para a televisão logo depois da sessão legislativa da quarta-feira.
De acordo com a nova lei, que foi aprovada por 29 votos contra 5, “ações públicas dirigidas à propaganda da sodomia, lesbianismo, bissexualidade e transgeneridade entre menores” serão punidas com multas de até US$ 17 mil.
A lei define a propaganda sobre homossexualidade como “a disseminação descontrolada e direcionada de informações facilmente acessíveis capazes de prejudicar a saúde, a moral e o desenvolvimento espiritual de menores”, particularmente daquelas informações que podem criar “uma impressão distorcida” de “relações maritais”.
Igor Kochetkov, chefe da Rede GLBT Russa, um grupo de defesa de direitos com sede em São Petersburgo, disse que o argumento da lei é “absurdo”.
“Eles também podem adotar uma lei contra que apaguem a luz do sol, mas ninguém tem a capacidade de fazer isso”, disse Kochetkov. “Mesmo que alguém quisesse, por mais propaganda que se faça, não é possível transformar um heterossexual em gay.”
Ele disse temer que a lei possa ser usada para coibir as iniciativas dos ativistas pelos direitos dos homossexuais, que só recentemente vêm discutindo o tema de forma aberta o suficiente a ponto de atrair atenção.
“Esta é uma lei que pode ser usada, e será usada, para rastrear organizações e evitar ações públicas”, disse ele. “Mais importante que isso, ela será usada para a propaganda oficial. Oficialmente, a homossexualidade será considerada ilegal, uma coisa incorreta e que não pode ser discutida com as crianças. A lei criará uma atmosfera negativa na sociedade em torno dos gays e lésbicas, bem como em torno de nossas organizações.”
A discussão aberta sobre a homossexualidade praticamente não existia na Rússia até poucos anos atrás. Uma lei da era soviética que punia com prisão as relações entre pessoas do mesmo sexo foi revogada em 1993, mas o tema continuou sendo um tabu fora de um punhado de bares e clubes nas grandes cidades russas.
Nos últimos anos, as tentativas de realizar manifestações pelos direitos homossexuais foram vistas com desprezo e hostilidade por parte de oficiais e grupos religiosos, e ocasionalmente acabaram em violência.
Mas gradualmente o tema começou a atrair a atenção da mídia russa, inclusive da TV controlada pelo governo, que algumas vezes serviu como uma plataforma para os defensores de direitos iguais para os gays.
Como costuma acontecer, a aprovação da nova lei ajudou a elevar o nível da discussão nacional sobre o tema. A lei desencadeou um frenesi da mídia quando foi apresentada no ano passado, e tem sido alvo de debates acalorados na televisão.
Num debate num programa popular sobre política, os oponentes da lei gritaram para Milonov depois que ele acusou os grupos de defesa dos direitos dos homossexuais de “atacar” crianças e “tentar maltratá-las sexualmente”. Em determinado momento, o apresentador vestiu uma bandeira de arco-íris como se fosse uma capa, numa provocação contra outro legislador de São Petesburgo que sugeriu proibir essas bandeiras por causa de sua associação com os direitos dos homossexuais.
Grupos internacionais de defesa dos direitos humanos e governos ocidentais pediram aos legisladores para não aprovarem a lei, e alguns grupos de oposição na Rússia a condenaram.
“Considero essa lei uma provocação com a intenção de dividir a sociedade numa questão que poderia ser usada para ensinar as pessoas a serem compreensivas”, disse Aleksandr Korbinsky, membro da oposição no Parlamento de São Petesburgo que votou contra a medida, à rádio Ekho Moskvy. “Precisamos ajudá-los a se tornarem membros da sociedade com todos os direitos, e não fazer com que eles se sintam como cidadãos de segunda classe.”
Defensores da nova medida insistem que há um amplo apoio na sociedade russa para leis destinadas a proteger o que eles chamam de valores tradicionais russos.
Numa pesquisa de 2010 feita pelo Centro Levada, uma agência de pesquisa com sede em Moscou, 84% dos 1.600 adultos entrevistados disseram que são contra dar a casais do mesmo sexo o direito de se casar. A pesquisa mostrou que 45% dos entrevistados disseram que homens e mulheres homossexuais deveriam ter os mesmos direitos que os demais russos, 41% disseram que eles não deveriam, e 15% estavam indecisos. Segundo a pesquisa, 18% dos entrevistados disseram que os homossexuais deveriam ser isolados da sociedade. A pesquisa tem uma margem de erro de mais ou menos três pontos percentuais.
A nova lei deve enfrentar oposição do governador de São Petesburgo, que precisa assiná-la antes que ela entre em vigor.
As assembleias legislativas de Arkhangelsk e Ryazan aprovaram leis similares, e outras disseram que seguirão o mesmo caminho. Valentina I. Matviyenko, presidente da câmara alta do Parlamento russo e ex-governadora de São Petesburgo, sugeriu que a medida pode ser adotada em nível federal.
Fonte: The New York Times
Tradutor: Eloise De Vylder
Divulgação:
http://www.quadrangularindependente.com.br/noticias/marco_2012/05_03_12/4.html
quarta-feira, 7 de março de 2012
GUARDAS DE SEGURANÇA DA ONU CONFISCAM LITERATURA PRÓ-VIDA DE ESTUDANTES
Mar 02, 2012
Guardas de Segurança da ONU Confiscam Literatura Pró-Vida de Estudantes
Wendy Wright
Nova Iorque, 2 de março (C-FAM) Moças que estiveram presentes numa conferência da ONU sobre questões de mulheres nesta semana dizem que guardas de segurança da ONU confiscaram suas mochilas depois de descobrirem literatura pró-vida.
Os materiais confiscados eram petições para a campanha “Parem de Sexualizar as Crianças”, e estavam ligados a um seminário aprovado pela ONU conduzido nesta semana pela Dra. Miriam Grossman, psiquiatra infantil e autora de “You're Teaching My Child What? A Physician Exposes the Lies of Sex Education and How They Harm Your Child” (O que é que você está ensinando ao meu filho? Uma médica desmascara as mentiras da educação sexual e como essas mentiras prejudicam seu filho).
O panfleto “ofensivo” anunciava um projeto chamado “Girls Coalition to Protect the Health and Innocence of Children” (Coalizão de Meninas para Proteger a Saúde e a Inocência das Crianças), que é uma organização específica que patrocinou o evento de Grossman. No painel, meninas da China, Espanha e México lançaram uma petição pedindo que as agências da ONU “Parem de Sexualizar as Crianças”. Elas acusam que a promoção que a ONU faz de “abrangente educação sexual” é prejudicial às crianças.
As jovens insistem em que não estavam distribuindo panfletos, o que é proibido na propriedade da ONU, embora seja rotineiramente ignorado. As jovens estudantes deixaram a área da ONU para fazer mais cópias. Ao voltarem, foram impedidas por seguranças da ONU.
Uma das estudantes, Kalli Lawrence, disse que os guardas notaram as inconfundíveis mochilas verdes e então ordenaram que as estudantes as entregassem. “Os guardas estavam com um olhar confuso e irado”, relatou ela, “e começaram a dizer a todos os guardas de segurança, ‘não permitam que nenhum desses panfletos amarelos passem, simplesmente os tomem e fiquem com eles’”.
As mochilas verdes e a literatura foram guardadas num armário com tranca num ponto de checagem de segurança. As estudantes e suas professoras tiveram permissão de recuperar algumas das mochilas ao deixarem a propriedade da ONU. De acordo com a professora Jody Dunn, algumas das mochilas não foram devolvidas, as que continham um documentário pró-vida chamado “180”. Dunn insistiu e aquelas mochilas também foram devolvidas.
Os ativistas pró-vida há muito tempo sentem o ferrão do modo seletivo com que a ONU impõe suas normas. Kali Lawrence disse: “Eles não detiveram ninguém mais que pudemos ver distribuindo panfletos”.
Ao ser questionada por Friday Fax, a autoridade de segurança encarregada na ocasião disse que os guardas não “miram” itens. Ele disse também que não tinham autorização para discutir políticas ou procedimentos.
Observadores especulam que alguém conectado aos organizadores da Comissão se queixou para os seguranças da ONU. Na Conferência do Cairo sobre População e Desenvolvimento em 1994, sem prova nenhuma, o ex-senador americano Timothy Wirth disse aos seguranças da ONU que certo ativista pró-vida era uma ameaça violenta. Essa pessoa foi detida e deportada.
Piero Tozzi, advogado do Fundo de Defesa Aliança, disse ao Friday Fax: “A ONU não pode censurar discurso com o qual não concorda. Tanto o Inspetor Especial de Liberdade de Expressão quanto o Comitê de Direitos Humanos recentemente frisaram a necessidade de proteger essa liberdade fundamental. Por que então um discurso feito por mocinhas respeitosas e bem arrumadas sobre um assunto tão vital de manter os jovens saudáveis está sendo censurado na ONU?”
A Declaração Universal dos Direitos Humanos declara: “Todos têm o direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui liberdade… de buscar, receber e transmitir informações e ideias através de quaisquer meios e independente de fronteiras”.
Fonte: http://www.c-fam.org/fridayfax/portuguese/volume-15/guardas-de-seguran%C3%A7a-da-onu-confiscam-literatura-pr%C3%B3-vida-de-estudantes.html
Os materiais confiscados eram petições para a campanha “Parem de Sexualizar as Crianças”, e estavam ligados a um seminário aprovado pela ONU conduzido nesta semana pela Dra. Miriam Grossman, psiquiatra infantil e autora de “You're Teaching My Child What? A Physician Exposes the Lies of Sex Education and How They Harm Your Child” (O que é que você está ensinando ao meu filho? Uma médica desmascara as mentiras da educação sexual e como essas mentiras prejudicam seu filho).
O panfleto “ofensivo” anunciava um projeto chamado “Girls Coalition to Protect the Health and Innocence of Children” (Coalizão de Meninas para Proteger a Saúde e a Inocência das Crianças), que é uma organização específica que patrocinou o evento de Grossman. No painel, meninas da China, Espanha e México lançaram uma petição pedindo que as agências da ONU “Parem de Sexualizar as Crianças”. Elas acusam que a promoção que a ONU faz de “abrangente educação sexual” é prejudicial às crianças.
As jovens insistem em que não estavam distribuindo panfletos, o que é proibido na propriedade da ONU, embora seja rotineiramente ignorado. As jovens estudantes deixaram a área da ONU para fazer mais cópias. Ao voltarem, foram impedidas por seguranças da ONU.
Uma das estudantes, Kalli Lawrence, disse que os guardas notaram as inconfundíveis mochilas verdes e então ordenaram que as estudantes as entregassem. “Os guardas estavam com um olhar confuso e irado”, relatou ela, “e começaram a dizer a todos os guardas de segurança, ‘não permitam que nenhum desses panfletos amarelos passem, simplesmente os tomem e fiquem com eles’”.
As mochilas verdes e a literatura foram guardadas num armário com tranca num ponto de checagem de segurança. As estudantes e suas professoras tiveram permissão de recuperar algumas das mochilas ao deixarem a propriedade da ONU. De acordo com a professora Jody Dunn, algumas das mochilas não foram devolvidas, as que continham um documentário pró-vida chamado “180”. Dunn insistiu e aquelas mochilas também foram devolvidas.
Os ativistas pró-vida há muito tempo sentem o ferrão do modo seletivo com que a ONU impõe suas normas. Kali Lawrence disse: “Eles não detiveram ninguém mais que pudemos ver distribuindo panfletos”.
Ao ser questionada por Friday Fax, a autoridade de segurança encarregada na ocasião disse que os guardas não “miram” itens. Ele disse também que não tinham autorização para discutir políticas ou procedimentos.
Observadores especulam que alguém conectado aos organizadores da Comissão se queixou para os seguranças da ONU. Na Conferência do Cairo sobre População e Desenvolvimento em 1994, sem prova nenhuma, o ex-senador americano Timothy Wirth disse aos seguranças da ONU que certo ativista pró-vida era uma ameaça violenta. Essa pessoa foi detida e deportada.
Piero Tozzi, advogado do Fundo de Defesa Aliança, disse ao Friday Fax: “A ONU não pode censurar discurso com o qual não concorda. Tanto o Inspetor Especial de Liberdade de Expressão quanto o Comitê de Direitos Humanos recentemente frisaram a necessidade de proteger essa liberdade fundamental. Por que então um discurso feito por mocinhas respeitosas e bem arrumadas sobre um assunto tão vital de manter os jovens saudáveis está sendo censurado na ONU?”
A Declaração Universal dos Direitos Humanos declara: “Todos têm o direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui liberdade… de buscar, receber e transmitir informações e ideias através de quaisquer meios e independente de fronteiras”.
Fonte: http://www.c-fam.org/fridayfax/portuguese/volume-15/guardas-de-seguran%C3%A7a-da-onu-confiscam-literatura-pr%C3%B3-vida-de-estudantes.html
LIBERTATUM: Atenção, MPF: CFP comete crime de prevaricação!
LIBERTATUM: Atenção, MPF: CFP comete crime de prevaricação!: O MPF precisa representar contra o CFP por crime de prevaricação, imoralidade pública e falsidade ideológica. Por Klauber Cristo...
domingo, 4 de março de 2012
Mídia Sem Máscara - Conselho, para quê?
Mídia Sem Máscara - Conselho, para quê?
| 13 NOVEMBRO 2004
ARQUIVO
Desde a década de trinta, sob a atmosfera do Estado Novo de Getúlio Vargas, de inspiração fascista, começaram a ter existência os chamados “conselhos”, ou “ordens”. A primeira entidade desta natureza foi a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em 1930, seguida pelo CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura), que abrange engenheiros, agrônomos e arquitetos, e também geógrafos, geólogos, meteorologistas e seus tecnólogos e técnicos. Hoje, diversas profissões são regulamentadas por instituições tais como o Conselho Federal de Medicina, o de Farmácia, o de Contabilidade, o de Administração, a ponto de, no limite do absurdo, existir até mesmo uma Ordem dos Músicos do Brasil.
Os conselhos ou ordens, são revestidos de personalidade jurídica de direito privado, com delegação do poder público para regulamentar as profissões, selecionar seus profissionais, conceder atribuições a atividades, fiscalizá-las e, obviamente, cobrar taxas e multas. São autarquias, isto é, são organismos de Estado mas geridos por particulares oriundos das respectivas classes profissionais.
A atual Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IX, anuncia - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Contudo, vigora em nosso país uma bizarra Ordem dos Músicos do Brasil que, dentre outros absurdos, tem o poder de atribuir competências a músicos, cantores e maestros, cobrar-lhes taxas e mesmo aplicar multas ou pedir a prisão a quem ouse tocar um violão em público sem ter diploma e estar inscrito como seu membro - com a anuidade em dia, claro...
Da mesma forma, declara a nossa Carta Magna que: Art 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A OAB (o CFA pretende, em breve, fazer o mesmo) impõe um “exame de ordem”, sem o qual o bacharel de Direito não pode advogar. Se a um profissional, para que possa exercer o seu ofício é exigido estar registrado em seu conselho de classe, sendo que, para poder entrar, deve prestar um exame de suficiência e depois, ainda por cima, pagar compulsoriamente taxas e anuidades, qual a utilidade da universidade? Serão os diplomas – reconhecidos pelo mesmo Estado que impõe o exame de ordem - documentos inidôneos?
Acompanhemos a CF/88 mais um pouco:
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
Se os conselhos são habitados por profissionais de uma classe e que deliberam sobre assuntos correlatos, então obviamente os conselhos são associações, ainda que de inscrição compulsória, contrariando assim os incisos supra-mencionados. No caso do inc. XVIII não apenas se vê a interferência estatal – tais entidades são o próprio Estado!
Não obstante, não cessa a questão sob a ótica utilitarista: conforme estas próprias entidades têm declarado ostensivamente, também têm exercido atividades políticas que extrapolam de seus estatutos e regimentos! Ou seja, a sociedade está abrigando entidades que, exercendo o jus imperis estatal, decidiram abertamente exceder da parcela de poder delegada para atuarem em âmbito político, à revelia da população do governo eleito.
Quando um “conselho” declara abertamente influir na política, é lógico inferir que deva manter um pensamento político majoritário, senão hegemônico. Adianto-me, dificilmente será de natureza liberal, sob pena de cair em contradição existencial. Se este fato pode ser encontrado, mesmo que por pura hipótese, então é de se perceber que, no “exame da ordem”, tal viés ideológico encontrar-se-á presente nas questões. Ora, em ciências tais como o Direito, pertencente ao rol das ciências sociais, as questões certamente serão formuladas com base em tendências políticas abraçadas pelos que comandam a cúpula destas entidades. Desta forma, inegável concluir que não haja um monitoramento ideológico, com prejuízo aos oriundos de universidades onde determinadas posições possam ser divergentes e, pela monotonia do pensamento, a toda a sociedade.
Ademais, como pode, por exemplo, a CFM, dizer que “ao defender os interesses corporativos dos médicos, a CFM empenha-se em defender a boa prática médica, o exercício profissional ético e uma boa formação técnica e (sic) humanista...”? Que tem a ver as condições remuneratórias ou relativas a determinados privilégios de mercado com a atuação qualitativa de cada médico, em particular? Estarão os interesses corporativos dos médicos permanentemente alinhados com os da população? Creio que não. Afinal, são fartas as notícias tendentes a demonstrar justamente o contrário...
A SOLUÇÃO LIBERAL
O primeiro argumento a ser apresentado pelos defensores destas instituições é o de que a sociedade ficaria à mercê de profissionais não capacitados, ou mesmo de falsos profissionais. Contudo, jamais tais entidades evitaram que, entre seus associados, não houvesse os picaretas, ou pelo menos, os medíocres e incompetentes.
Tal como soe acontecer com o “conselho” que passará a fiscalizar o Poder Judiciário, tais detratores da sociedade livre simplesmente defendem que um pequeno grupo de escolhidos saiba mais o que seja melhor para todos. E assim propõem estas instituições bizarras e anacrônicas, tal como recentemente o fizeram em relação ao “Conselho Federal de Jornalismo”, como se nossa sociedade já não contasse com instituições legítimas, públicas ou privadas, tais como os órgãos policiais, o Ministério Público, a imprensa, os advogados, ou mesmo associações privadas de fins diversos.
Este artigo pecaria pela pobreza se, ao propor a extinção desta “sociedade de trincheiras”, não apresentasse uma solução alternativa: as sociedades classificadoras.
Sociedades classificadoras são entidades de certificação técnica. Embora privadas, isto é, destituídas de poder estatal, desenvolvem normas técnicas e de procedimentos cuja observância, apesar de voluntária, não é descuidada. As sociedades classificadoras tiveram início com a Marinha Mercante, sendo a mais antiga o “LLoyd Register”, fundado na Grã-Bretanha, em 1760. Outras, semelhantes são o ABS (American Bureau of Shipping), o Bureau Veritas e o Det Norske Veritas, entre outros. Atualmente, as sociedades classificadoras expandiram suas atividades, atuando em plantas industriais, oleodutos, linhas férreas, construção civil, etc.
Neste sistema, prevalece um equilíbrio de salvaguarda de interesses, onde a tradição e a confiança são o maior patrimônio. Por exemplo, os armadores submetem seus navios voluntariamente à normatização e fiscalização periódica destas sociedades e às suas custas, pois sabem que disto depende a conquista de bons contratos de frete, menores custos de seguro e mesmo o acesso a determinados portos. Ser rebaixado na lista de uma sociedade classificadora, ou mesmo ser desclassificado, implica em enorme prejuízo!
Imagine se, por exemplo, pudessem os engenheiros exercer livremente suas profissões e seu direito de livre associação. Haveria os independentes, isto é, aqueles que optariam por não aderir a nenhuma associação. Mas, pode ser que alguns engenheiros decidam organizar-se com o fim de buscarem melhores resultados, por meio de desenvolvimento e padronização de determinadas técnicas e procedimentos, de modo a criarem assim um diferencial mercadológico. Assim, com o passar do tempo, diferentes associações, abarcando uma variedade de filosofias, ganhariam vida e permanentemente julgadas pela sociedade. Algumas mais sofisticadas – e mais caras – abrigariam profissionais de renome, aptos a executarem grandes obras, enquanto outras, mais simples, abrigariam os novatos aptos à obras mais simples.
O interessante a ser verificado nesta simulação é observar a diversidade de filosofias e estilos, como, aliás, justamente acontece com as sociedades classificadoras. Em muitas áreas profissionais, determinadas técnicas e procedimentos são razoavelmente ponderáveis em relação às vantagens e deficiências que possuem, de modo que a escolha por um ou por outro deve ser levada em conta, objetivamente, segundo os mais diferentes critérios que nortearão o estilo e a filosofia de cada sociedade.
Um outro aspecto, de fundamental importância, é o relativo à mudança de objetivo destas instituições. Enquanto nossos conselhos foram criados para, confusamente, defender simultaneamente os direitos dos profissionais e os da sociedade(?), e acabaram extrapolando para a tagarelice política, estas associações comprometem-se com sucesso de todo um processo de empreendimentos. Assim, o corporativismo cede seu lugar ao profissionalismo e à clareza das responsabilidades.
Veja-se, por exemplo, como seria muito mais fácil processar um médico. No modelo atual, o paciente prejudicado dificilmente poderá contar com algum médico que abalize suas denúncias, pois todos estão comprometidos com o mesmo CFM, do qual temerão retaliações de natureza corporativista. No modelo de associações privadas, havendo entre estas uma saudável competição, este problema inexistiria.
Concluindo: os conselhos ou ordens, não existem senão para, em primeiro lugar, manter burocratas às custas de taxas pagas por quem trabalha; em seguida, para defender interesses corporativistas às custas dos desempregados. Não defendem a sociedade que os carrega como um fardo e, pior, trabalham contra ela.
Notas:
O autor é coordenador do Instituto Federalista do Pará.
Mídia Sem Máscara - Atenção, MPF: CFP comete crime de prevaricação
| 02 MARÇO 2012
ARTIGOS - DIREITO
O MPF precisa representar contra o Conselho Federal de Psiologia por crime de prevaricação, imoralidade pública e falsidade ideológica.
A primeira vez que escrevi sobre os conselhos de classe ou ordens profissionais foi em 13 de novembro de 2004, sob o título de “Conselho, para quê?”. Naquele documento já havia demonstrado a natureza socialista destas instituições, que tendo sido bem albergadas pelo fascismo getulista, obtiveram o status de autarquias competentes para legislar sem representatividade popular (as mais das vezes, em causa própria) e à revelia da Constituição (a censura sobre a Psicóloga Rosângela Justino fere o Art. 5º, XIX); instituir tributos, à revelia dos princípios constitucionais tributários e das leis gerais tributárias; definir quem pode e quem não pode exercer a profissão que jurisdicionam, e como os ofícios podem ser exercidos; instituir obrigações para estabelecimentos privados, impondo-lhes multas ou até mesmo o fechamento de suas portas; fiscalizar, julgar e cassar profissionais segundo seus próprios critérios; e last but not least, usar de seu poder como meio de promover o mais jurássico corporativismo e a mais descarada transformação ideológica da sociedade, via filtragem seletiva e/ou legislação administrativa.
ORIGEM E NATUREZA DOS CONSELHOS DE CLASSE E ORDENS
Ludwig von Mises já havia detectado o fenômeno que denominou de “socialismo das guildas”, que “pretendiam instaurar, segundo palavras dos Webbs, “o direito de autodeterminação de cada profissão”. Entretanto, Como muito bem antecipado pelo mestre austríaco, “as guildas monopolísticas não precisam temer a competição; gozam do direito inalienável de exclusividade no seu setor de produção. De servidores do consumidor transformam-se em senhores. Ficam livres para recorrer a práticas que favorecem seus membros às custas do resto da população.” (Mises, Ação Humana, p. 1115 a 1117).
Apenas oito anos depois, temos tido conhecimento de que a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil tem calibrado suas provas com uma rosca tão fina que atualmente não mais de 4% dos bacharéis em Direito têm sido admitidos. Frise-se, os próprios bacharéis a quem o Ministério da Educação, isto é, o estado brasileiro, tem fornecido diplomas que atestam sua a conclusão do curso e consequentemente, a capacidade para o exercício de suas atividades.
Neste entremeio, diversos outros casos foram se tornando públicos, ainda que em menor capacidade de provocar a crítica popular: hotéis e clubes foram notificados pelo Conselho Federal de Química para contratar químicos para cuidar de suas piscinas; Pet Shops, pelo Conselho de Veterinários, para contratar seus profissionais, por conta da venda de remédios; e assim por diante. Vale ainda lembrar do famoso caso do médico Roger Abdelmasih, que veio a ter o seu registro cassado pelo CFM em 20 de maio de 2011, por volta de estimados cinco meses depois de sua fuga para o Líbano sob a complacente pena do ministro Gilmar Mendes, do STF, que lhe concedeu o habeas Corpus, por provavelmente não acreditar haver motivos para a fuga de tão distinto senhor acusado de ter cometido abuso sexual contra pelo menos 56 mulheres, clientes suas.
Nos últimos meses, todavia, tem merecido destaque nacional a atuação do Conselho Federal de Psicologia, por conta de suas perseguições contra as psicólogas Rosângela Justino e Marisa Lobo, bem como também contra o pastor Silas Malafaia, a ponto de terem desencadeado um embrião de justificada reação por parte da bancada evangélica no Congresso.
Aqui vale relembrar um trecho daquele artigo acima mencionado:
Quando um “conselho” declara abertamente influir na política, é lógico inferir que deva manter um pensamento político majoritário, senão hegemônico. Adianto-me, dificilmente será de natureza liberal, sob pena de cair em contradição existencial. Se este fato pode ser encontrado, mesmo que por pura hipótese, então é de se perceber que, no “exame da ordem”, tal viés ideológico encontrar-se-á presente nas questões. Ora, em ciências tais como o Direito, pertencente ao rol das ciências sociais, as questões certamente serão formuladas com base em tendências políticas abraçadas pelos que comandam a cúpula destas entidades. Desta forma, inegável concluir que não haja um monitoramento ideológico, com prejuízo aos oriundos de universidades onde determinadas posições possam ser divergentes e, pela monotonia do pensamento, a toda a sociedade.
Certamente que o Conselho Federal de Psicologia não impõe o exame de ordem, mas nem por isto deixa de exercer o protagonismo ideológico, desde que tem à sua disposição como objeto da profissão a própria prerrogativa de manipulação da consciência humana. Trata, por este meio, de fazer de cada psicólogo um agente de transformação social, apenas por delimitar-lhe o campo de ação, positiva ou negativamente.
A iniciativa da bancada evangélica, por sua vez, tem desencadeado a réplica daquela instituição. Em recente declaração à imprensa, Humberto Verona, presidente do CFP, arguiu o seguinte: “- Achamos que uma lei que possibilite, por concepções religiosas, que profissionais tratem de orientação considerada "inadequada" é um problema grave para a sociedade brasileira. Não podemos deixar isso passar. O projeto é um retrocesso e é uma interferência na própria legislação do País, que organizou o exercício das profissões. No Brasil, temos leis que criam conselhos e que delegam aos próprios profissionais fazer a regulação da sua profissão de acordo com as necessidades e demandas da sociedade. Queremos continuar a ter garantias do nosso direito de fazer isso”. Grifos meus.
Alguma dúvida quanto à existência desses estados paralelos?
A TRANSFORMAÇÃO DO LAICISMO EM ATEÍSMO
Em nota oficial publicada pelo CFM, intitulada Nota Pública do CFP de esclarecimento à sociedade e às(o) psicólogas(o) sobre Psicologia e religiosidade no exercício profissional destacam-se as seguintes alegações, seguidas de meus comentários, a cada trecho:
“Não existe oposição entre Psicologia e religiosidade, pelo contrário, a Psicologia é uma ciência que reconhece que a religiosidade e a fé estão presentes na cultura e participam na constituição da dimensão subjetiva de cada um de nós. A relação dos indivíduos com o “sagrado” pode ser analisada pela(o) psicóloga(o), nunca imposto por ela(e) às pessoas com os quais trabalha.
Assim, afirmamos o respeito às diferenças e às liberdades de expressão de todas as formas de religiosidade conforme garantidas na Constituição de 1988 e, justamente no intuito de valorizar a democracia e promover os direitos dos cidadãos à livre expressão da sua religiosidade, é que o Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) orienta que os serviços de Psicologia devem ser realizados com base em técnicas fundamentados na ciência psicológica e não em preceitos religiosos ou quaisquer outros alheios a esta profissão:
…
Se as(o) psicólogas(o) exercerem a profissão declarando suas crenças religiosas e as impondo ao seu público estarão desrespeitando e ferindo o direito constitucional de liberdade de consciência e de crença.
O que predomina no trecho acima transcrito é uma inversão do significado de laicismo. Em uma sociedade livre, o estado é e deve ser laico. É muito bom que o estado - só o estado - seja laico, desde que o objetivo seja impedir que um cidadão seja prejudicado no guichê de um órgão público por conta de um servidor que o trate com preconceito.
Destaque-se que o laicismo se resume ao estado, ficando a sociedade à vontade para fazer uso do direito de associação, de modo que os crentes se unam em torno da construção de instituições segundo a concepção de mundo e de sua fé. Não tem sido por menos que se erigiram ao longo do tempo notáveis instituições de abrigo e de cuidados de pessoas especiais, de creches, escolas e hospitais, muitas das quais permanecem ainda hoje reconhecidas como as melhores do país.
A ninguém pertence o conhecimento, que se adquire com o fim de obter meios para produzir melhor um bem ou serviço. Neste sentido, nada há de impedir que um cristão busque nos conhecimentos da Psicologia melhores subsídios com que atender aos seus irmãos de fé ou a quem lhe aprouver procurá-lo de livre e espontânea vontade.
Em tempo, este é o verdadeiro significado e exercício da liberdade. Somente há liberdade onde houver direito de escolha e livre trânsito de ideias. Se alguém constata que os serviços prestados por um psicólogo cristão não estão lhe fazendo bem, permanece a sua garantia de buscar outro mais satisfatório, aliás, como fazem os outros pacientes por qualquer outra razão. Porém, se o tratamento que inclui uma compreensão da existência de uma dimensão transcendental vista como essencial à natureza humana produz resultados, então qual é o problema?
Infelizmente, o avanço do intervencionismo estatal tem se estendido às escolas e às faculdades, aos meios de comunicação e como se vê, por conta da regulamentação exercida pelos conselhos de classe, ao exercício das profissões, de tal forma que, por onde finquem suas bandeiras, proclamem o laicismo como norma geral à moda do João-sem-braço, desapropriando assim o exercício da liberdade religiosa no âmbito privado, que se vê doravante sem espaço para manifestar-se. Trata-se, pois, de uma forma sorrateira e gradualista de “ateização” do laicismo e estatização das atividades originalmente privadas.
Como flagrante prova, rogo especial atenção ao seguinte parágrafo:
“A Psicologia como ciência e profissão pertence à sociedade tendo teorias, técnicas e metodologias pesquisadas, reconhecidas e validadas por instâncias oficiais do campo da pesquisa e da regulação pública que validam o conjunto de formulações do interesse da sociedade. Os princípios e conceitos que sustentam as práticas religiosas são de ordem pessoal e da esfera privada, e não estão regulamentadas como atribuições da Psicologia como ciência e profissão.” (Grifos meus).
O que o CFP pretende ao afirmar que a Psicologia como ciência e profissão pertence à sociedade é fazer uso de uma camuflagem semântica, vez que em verdade sustenta que pertence a si próprio (e aos movimentos sociais a que se alinha). Se fosse da sociedade, os conhecimentos da Psicologia poderiam ser aproveitados pelos católicos segundo a crença católica, assim como também para os evangélicos de acordo com suas convicções espirituais, os espíritas, os budistas e por que não dizer, pelos ateus. Notem especialmente a afirmação de que “as práticas religiosas são de ordem pessoal e da esfera privada”, para compreender a ilegítima desapropriação que o CFP opera nas relações privadas entre os cidadãos: Ora, que há de público entre a relação entre um psicólogo e seu cliente? O conhecimento da Psicologia? Perceberam como foi estatizado a to contínuo, “ateizado”?
ATIVISMO POLÍTICO, PREVARICAÇÃO e DESVIO DE FINALIDADE
Vamos adiante, agora repassando o que diz o Artigo 2º do Código de Ética Profissional das(o) Psicólogas(o), conforme o mesmo documento:
Art. 2º – À(o) psicóloga(o) é vedado:
b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais;
Será bem apropriado a esta altura recorrermos a um preceito moral advertido pelo próprio Cristo: “Antes de apontar o cisco no olho de seu irmão, olhe a trave que está no seu olho”. Mais adiante, será demonstrado como o CFP realiza um intenso protagonismo político-ideológico, e que as perseguições contra as psicólogas Rosângela Justino e Marisa Lobo e ao pastor Silas Malafaia (que também é psicólogo) não são feitas com ânimo de isenção, mas justamente por conta de sua ativa militância segundo a agenda das esquerdas, inclusive a agenda gayzista.
Para começar, basta acessar o site do Conselho Federal de Psicologia para se deparar, com banners em destaque e sem rodeios, com várias diretrizes políticas capitaneadas pelo PT e seus partidos aliados.
Dentre os quais cito:
Campanha Nacional dos Direitos Humanos: “A campanha nos lembra que as práticas da Psicologia são sempre políticas.”
13 razões para defender uma política para usuários de crack, álcool e outras drogas sem exclusão: Recomendável ler todo o manifesto, mas destacam-se: 1. Defendemos o Sistema Único de Saúde (SUS) – um dos maiores patrimônios nacionais, construído coletivamente para cuidar da saúde da população brasileira; 6. Reconhecer que as cenas públicas de uso de drogas, as chamadas cracolândias, que tanto incomodam a população em geral, são também efeitos da negligência pública e da hipocrisia social. A transformação desta situação impõe a criação de políticas públicas que incluam os usuários e a população local, através da implantação de projetos de moradia social, geração de renda, qualificação do espaço urbano, educação, lazer, esporte, cultura, etc.; 9. A humanidade sempre usou drogas em cerimônias, festas, ritos, passagens e em contextos limitados. Nossa sociedade precisa se indagar sobre o significado do consumo que o mundo contemporâneo experimenta e tanto valoriza, buscando entender o uso abusivo de drogas nos dias de hoje e as respostas que tem dado ao mesmo.
Campanha contra redução da maioridade penal: entidades resgatam pensamento do sociólogo Betinho: 6. O critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo expressão da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude; implica a eleição de uma lógica que pode ser repressiva ou educativa. Os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência - ameaça, não previne, e punição não corrige; 7. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, conseqüentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns cidadãos. O debate sobre a redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a questão; 8. A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência; 9. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade; 10. Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. Nossa posição é de reforço a políticas públicas que tenham uma adolescência sadia como meta.
Forum Nacional pela Democratização da Comunicação: Há um banner no site, indicando o seu apoio à causa da instauração da censura, eufemisticamente tratada por “democratização da comunicação”. Dentro do site do FNDC, pode ser encontrado o seguinte documento, no qual o CFP assina formalmente em conjunto com várias entidades ligadas às esquerdas: Manifesto em defesa do Conselho de Comunicação Social e da democracia: “As entidades abaixo assinadas manifestam publicamente seu total apoio à criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará e repudiam, de forma veemente, as tentativas de setores conservadores da sociedade de desqualificar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de propor ao governador Cid Gomes (PSB) a criação de um órgão que possibilitará a efetiva participação da sociedade cearense na criação de políticas públicas em comunicação do Estado”. Assina o Conselho Federal de Psicologia, conjuntamente com instituições tais como União da Juventude Socialista - UJS, Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB, União Nacional dos Estudantes – UNE, e várias outras. (Grifos meus).
Não obstante, a participação de um Conselho de classe, que por revestir-se na condição de uma autarquia deveria manter-se neutro quanto a assuntos políticos, não se limita ao exposto. No artigo assinado por Luciano Garrido intitulado “O Ativismo Político do Conselho Federal de Psicologia”, de outubro de 2011, evidencia-se o protagonismo político explícito e em carne-e-osso, que vai desde a intercessão pelo então prisioneiro Cesare Battisti, ao apoio ao MST e outros movimentos sociais congêneres, a apologia aos regimes totalitaristas, e sabem o que mais? A solidariedade prestada nas passeatas do movimento LGBT, inclusive ao programa de assédio sexual denominado “projeto escola sem homofobia”, com direito a kit-gay, e of course, ao PLC 122.
CONCLUSÃO
Do exposto, resta evidente, por muito bem demonstrado, que as alegadas apurações de denúncias contra os psicólogos Rosângela Justino, Marisa Lobo e Silas Malafaia jamais tiveram por objetivo combater supostos cerceamentos de liberdade religiosa, mas sim atender às diretrizes da agenda gayzista-esquerdista, em ato eivado de imoralidade pública caracterizado pelo mais escrachado desvio de finalidade e consequentemente, de falsidade ideológica.
Ademais, como uma autarquia representativa de uma profissão, o Conselho Federal de Psicologia usurpa os direitos políticos dos seus associados, vez que não possui competência regimental (não é partido político) nem procuração (não é uma associação privada constituída com os fins declarados) para falar em nome deles, o que caracteriza flagrante crime de prevaricação.
Desta forma, rogo a recepção deste artigo pelos Srs Deputados e Senadores, especialmente os evangélicos, católicos e da oposição, bem como ao Ministério Público Federal, para que representem contra o Conselho Federal de Psicologia e seus atuais mandatários sob a acusação de prevaricação, falsidade ideológica e abuso de poder.
Por fim, saliento que já passa da hora de extinguir a constituição dos conselhos de classe e ordens profissionais na forma de autarquias, devendo revestirem-se tão somente dos atributos comuns às associações privadas em geral, inclusive destituídas do monopólio. O exemplo das Sociedades Classificadoras, que atuam no setor marítimo há centenas de anos, é a solução ideal de regulação privada, porque se enquadra nos fundamentos do direito privado de liberdade de contrato, liberdade de associação e liberdade de crença e de expressão, e submetem-se ao crivo da sociedade sem tornarem-se castelos ideológicos nas mãos de nenhum grupo político
Mídia Sem Máscara - A psicologia no Brasil e o Sistema Conselhos
Escrito por Rodrigo Pontes de Mello | 22 Fevereiro 2012
Ciência e profissão, ou um movimento político-ideológico?
Não é possível que a capacidade de pensar, por meios lógicos e racionais, por parte de psicólogos, e psicólogas, tenha chegado ao ponto de não apreender a realidade de que o Sistema Conselhos de Psicologia, através de seus atuais dirigentes, está fazendo. Trata-se do fato de usar o exercício da Psicologia como ferramenta para processos de subjetivação, baseada numa cultura revolucionária puramente materialista, policiando aqueles que não atendem aos interesses atuais dos que fazem o Sistema Conselhos.
O Conselho Federal de Psicologia (bem como suas Regionais) não está preocupado com a psicologia (enquanto ciência e profissão), mas está agindo como instrumento potencializador de movimentos político-ideológicos, promovendo as chamadas “minorias”, calando, segregando e ou até punindo (como, por exemplo, possíveis cassações de registros junto ao órgão) daqueles que se posicionam de forma diferente – numa infinita contradição, já que se fala tanto em “respeito à diversidade” (não se tolera nem a diversidade de pensamento daqueles que expressam suas opiniões pessoais fora de sua atuação como psicólogo/a).
Abre espaço, até, para se desenvolver uma estrutura esquizofrênica (paranóica) entre os profissionais em psicologia, com o seguinte sintoma “delirante”: “Será que o Conselho vai cassar meu CRP, pelo fato de pensar o que estou pensando?”. Um absurdo! Considerando que, mais absurdo ainda, é o que acontece quando um movimento político, das chamadas “minorias”, pede a cassação do registro de um psicólogo (por expressar livremente seus pensamentos – fora do seu exercício profissional de psicólogo), e esse pedido é acatado pelo Sistema Conselhos – como no caso do Sr. Silas Malafaia.
Assim como, recentemente, está sendo o caso da psicóloga Marisa Lobo, ligada ao Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná, que preocupa, inclusive, o deputado federal Marco Feliciano (PSC/SP), em seu site oficial, afirmando o seguinte: “aproveito para manifestar minha preocupação com relação a atitudes do Conselho Federal de Psicologia que enviou pedido de instauração de procedimento disciplinar ao Conselho Regional de Psicologia do estado do Paraná, contra a psicóloga do estado do Paraná, Marisa Lobo, por professar sua fé cristã”.
Ora, sou psicólogo, e também tenho religiosidade. Assim como tenho a plena convicção de que a psicologia não é uma religião, nem uma facção religiosa; mas também não é um movimento político, ou uma facção político-ideológica. Muito embora as pessoas tenham suas crenças religiosas e suas posições políticas. No entanto, as pessoas que estão fazendo o atual Sistema Conselhos de Psicologia, em especial aqueles que estão aderindo à agenda de movimentos político-ideológicos (das chamadas “minorias”), estão destruindo uma ciência e uma profissão, e tomando posições contrárias a qualquer manifestação religiosa de psicólogos, ou políticas, que contrarie os interesses dos movimentos político-ideológicos das “minorias”, as quais o Sistema de Conselho promove e defende.
Estão desconsiderando, deturpando e destruindo todos os esforços de muitos pesquisadores e intelectuais que, durante a história, e na própria atualidade, fazem pesquisas comprometidas com a verdade do que é da ordem do psicológico, bem como da prática psicológica. Psicólogos e psicólogas que não estavam, nem estão preocupados com o politicamente correto, nem com o verossímil (da retórica irresponsável) que atendam aos interesses de determinados grupos de “minorias”. Ao contrário, a maioria dos pesquisadores e profissionais que fizeram e fazem a psicologia de forma respeitosa, respeitável e responsável, não estão preocupados com as orientações de movimentos político-ideológicos, mas com a psicologia enquanto ciência e profissão, em busca do Summum Bonum aos seres humanos nas suas práticas e investigações.
O que percebo nesse novo cenário do Sistema Conselhos de Psicologia, é uma hegemonia de um modelo de psicologia baseado na Escola de Frankfurt, no marxismo cultural, das bases teóricas da chamada “Psicologia Crítica”, que busca subjetivar os psicólogos, bem como suas práticas, para contribuírem ao pensamento revolucionário. Trata-se de um movimento existente nos cursos de graduação e pós-graduação, de várias faculdades de psicologia, públicas e privadas no Brasil, que participa de um tipo de “engenharia social” na produção de um determinado modelo de psicólogo/a e de sociedade, baseado nas bandeiras dos movimentos políticos revolucionários das “minorias”.
Mas, a psicologia (enquanto ciência e profissão), não pode ser reduzida ao que está sendo imposto pelas pessoas que estão à frente da categoria no Sistema Conselhos. Estudo e faço psicologia tanto quanto os que estão em tal sistema (ou até mais que muitos – e deve ser por isso que tenho outras posições), e tenho a certeza de que a Psicologia não é somente o que estão estabelecendo aos psicólogos e as psicólogas. Assim como, em absoluto, a psicologia não é um movimento político, ou de apoio a movimentos político-ideológicos. Parem de fazer movimento político-ideológico com o Sistema Conselhos em nome dos psicólogos! Vocês não têm o direito de se posicionar, politicamente em nome de todos os psicólogos, e de todas as psicólogas! Respeitem as pessoas sérias que pesquisam e atuam na psicologia, em todo o Brasil, e que não concordam com esses procedimentos que há um bom tempo vem acontecendo.
Contudo, tenho a plena convicção de que, enquanto nas faculdades de psicologia (nos cursos de graduação e pós-graduação), continuar essa “engenharia social” na produção de psicólogos baseados no chamado marxismo cultural (dito de várias formas), ainda muitos disparates, como esses, vão acontecer. A presente, e as futuras gerações de psicólogos serão desencorajadas, quase que proibidas e destituídas do seu direito de pensar e investigar livremente a dimensão psicológica dos seres humanos. E, se isso acontecer, estaremos destituídos do que nos distingue das demais espécies de animais: a capacidade de sermos inteligentes.
Rodrigo Pontes de Mello é professor de Psicologia Jurídica, Ética Geral e Metodologia Científica. Graduado em Psicologia pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutorando em Psicologia Clínica pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
sexta-feira, 2 de março de 2012
A operação do erro sendo implementada, a cultura da morte imposta nas nações através de políticas antivida, antifamília, anticristãs: da esterilização de crianças, passando pelo "casamento gay" chegando ao suicídio assistido. A desvalorização da vida humana, o risco constante!
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